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09/11/2017

A venda de narguilé e seus acessórios é proibida para menores de 18 anos

Os vereadores de Maringá aprovaram ontem em segunda discussão o projeto de lei que proíbe a venda do cachimbo do tipo narguilé e seus acessórios, como as essências utilizadas, para menores de 18 anos.


O projeto recebeu uma emenda modificativa, elevando de  mil reais para 3 mil reais o valor da multa, para quem descumprir a lei.


Os estabelecimentos terão que exigir um documento do comprador, comprovando sua maioridade, quando houver dúvidas. O projeto exige também a fixação de placas que contenham o aviso sobre a proibição da venda para menores, em local visível.


A fiscalização da lei será feita pela prefeitura.


Fonte: Redação - MAIA FM / Repórter: Amaro de Oliveira.

 

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